Na última segunda-feira, dia 23 de janeiro, a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura, publicou a Portaria nº 49, que aprova o Plano de Implementação do Building Information Modelling (BIM).
O documento aprovado, denominado Plano de implementação do BIM, determina as diretrizes que guiarão as ações que serão desenvolvidas para que o Bim seja implementado e utilizado na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia a serem realizados pelos órgãos e entidades da administração pública federal.
A Portaria é consequência do avanço e solidificação do BIM como ferramenta essencial para a eficiência da engenharia estrutural e construção civil, mas não é a única sobre o tema. Já existe no Brasil vasta legislação indicando ou determinando o uso do BIM em obras e serviços junto a administração pública.
A própria aprovação do Plano de Implementação do Bim é consequência do decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019, que instituiu uma Estratégia Nacional de Disseminação do BIM – Estratégia BIMBR.
Já o Decreto nº 10.306, de 2 de abril de 2020, estabelece a utilização do BIM na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, e vincula a Secretaria Nacional de Aviação Civil quanto aos investimentos em aeroportos regionais.
Importante registrar, ainda, a edição da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que substitui a Lei nº 8.666/1993; para determinar, em seu artigo 19, parágrafo terceiro, que “Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substitui-la.”
Diante desse cenário, fica claro que o engenheiro projetista que não domina o BIM, corre o risco de perder destaque no mercado. Inicialmente, esta é uma exigência do poder público, que deve ter como princípio a busca pela eficiência máxima dos seus serviços, mas pouco a pouco o BIM vai se mostrando necessário em todos os setores e a busca por quem sabe trabalhar com a ferramenta se torna cada vez mais consistente.
